TJMS - 0025993-33.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
14/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2025 17:19
Autos preparados para expedição
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13/08/2025 17:12
Emissão da Relação
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25/06/2025 20:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 20:06
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 20:06
Registro de Sentença
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25/06/2025 20:06
Declarada decadência ou prescrição
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31/03/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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16/03/2025 05:03
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 23:48
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 23:48
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 09:55
Autos preparados para expedição
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25/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 19:06
Processo Desarquivado
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19/12/2024 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2019 15:00
Arquivado Provisoriamente
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21/02/2019 18:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.
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30/10/2018 17:44
Expedição de Certidão.
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30/10/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
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30/10/2018 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/10/2018 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2018 12:49
Conclusos para decisão
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17/08/2018 12:48
Expedição de Certidão.
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17/08/2018 12:47
Processo convertido em eletrônico
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02/03/2015 16:17
Documento Digitalizado
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25/07/2014 16:34
Prazo em Curso
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25/07/2014 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 16:35
Conclusos para despacho
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23/07/2014 16:32
Expedição de Certidão.
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12/02/2014 13:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/02/2014 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2014 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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22/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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07/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2003
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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