29/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:22

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:41

Emissão da Relação
03/07/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:07

Registro de Sentença
03/07/2025 15:07

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:28

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:12

Autos preparados para expedição
19/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:46

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2018 17:05

Arquivado Provisoriamente
31/07/2018 17:00

Expedição de Certidão.
27/07/2018 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.
05/07/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 09:07

Expedição de Certidão.
08/06/2018 14:01

Expedição de Certidão.
08/06/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 16:51

Conclusos para decisão
28/05/2018 16:49

Expedição de Certidão.
28/05/2018 16:48

Processo convertido em eletrônico
28/05/2018 16:42

Expedição de Certidão.
19/04/2018 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 15:39

Transferência da Conclusão
28/07/2014 16:55

Conclusos para despacho
23/05/2014 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2014 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/06/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/06/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.
18/05/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.
16/05/2011 12:00

Autos preparados para juntada
03/05/2011 12:00

Expedição de Certidão.
13/01/2011 12:00

Autos preparados para expedição
20/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2010 12:00

Despacho Interlocutório
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/01/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/12/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
13/12/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
13/12/2005 12:00

Juntada de NULL
15/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
10/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
10/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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