11/09/2025 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:44

Informação do Sistema
09/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
15/08/2025 06:54

Prazo em Curso
15/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

01.

Ante a juntada do documento de fl. 67, acolho a emenda em relação ao item 01, b de fl. 49. 02.

No mais, intimado a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, o autor juntou os documentos de fls. 55-74.

Sem maiores delongas, em que pesem os argumentos lançados às fls. 53-4, verifica-se que em Maio/2025 a parte tinha como saldo bancário a quantia de R$ 13.940,55 (fls. 55-7), em Junho/2025 R$ 8.771,82 (fls. 58-60) e em Julho/2025 R$ 7.873,97 (fls. 61-2), o que contradiz a alegada hipossuficiência financeira.

Outrossim, a ação tem como objeto veículo automotor de valor considerável, sendo certo que a instituição bancária permite o financiamento apenas para quem possui condições financeiras.

Desse modo, tendo em vista que a simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionada pela Constituição Federal, indefiro o pedido de justiça gratuita. 02.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

De todo modo, informo que recentemente o TJMS disponibilizou aos jurisdicionados a possibilidade de quitação de débitos e dívidas junto ao Poder Judiciário (inclusive recolhimento de custas e taxas processuais) de forma parcelada no cartão de crédito junto à empresa conveniada ao Tribunal.

Para acesso ao serviço basta ingressar no Portal do TJMS e selecionar Parcelamento com cartão na aba serviços, ou entrar diretamente pelo linkhttps://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas
14/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:02

Emissão da Relação
08/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:11

Gratuidade da Justiça
08/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:09

Prazo em Curso
04/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 09:21

Emissão da Relação
30/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2025 15:04

Informação do Sistema
06/06/2025 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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