TJMS - 0804526-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:41
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 15:53
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 15:11
Emissão da Relação
-
26/06/2025 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:01
Registro de Sentença
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26/06/2025 19:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/06/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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26/04/2025 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
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26/03/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:48
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 14:59
Prazo em Curso
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08/01/2025 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 17:52
Prazo em Curso
-
24/09/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 12:40
Expedição em análise para assinatura
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17/07/2024 08:53
Autos preparados para expedição
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11/07/2024 10:45
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 21:25
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 11:11
Autos preparados para expedição
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14/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 07:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
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11/04/2024 00:57
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 09:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 15:01
Expedição de Carta.
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08/03/2024 15:25
Expedição em análise para assinatura
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24/01/2024 08:24
Autos preparados para expedição
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23/01/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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