TJMS - 0236351-05.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:24
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 10:20
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:44
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:44
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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14/03/2025 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/01/2025 11:34
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 17:32
Processo Desarquivado
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22/01/2025 17:29
Processo Desarquivado
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22/01/2025 17:24
Processo Desarquivado
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22/01/2025 17:22
Processo Desarquivado
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24/12/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2021 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 11:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/03/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2019 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 05:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/09/2016 16:08
Arquivado Provisoriamente
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29/09/2016 12:55
Processo Desarquivado
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04/03/2015 17:36
Arquivado Provisoriamente
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02/03/2015 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/03/2015 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2015 14:38
Conclusos para despacho
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29/01/2015 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2015.
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29/01/2015 13:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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03/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/06/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/06/2011 12:00
Juntada de Mandado
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02/06/2011 12:00
Juntada de NULL
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22/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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22/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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12/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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13/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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