TJMS - 0800450-56.2021.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:26
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 17:16
Prazo em Curso
-
15/08/2025 16:47
Expedição de Alvará.
-
15/08/2025 16:47
Expedição de Alvará.
-
15/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 19:02
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2025 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/08/2025 18:40
Documento Digitalizado
-
11/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo de parte
-
04/06/2025 05:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800450-56.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luis Carlos Molina - Intimação para manifestação, em observância ao artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal – CJF, acerca das minutas dos ofícios requisitórios juntadas às fls. 288/291. -
16/05/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:42
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 16:42
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2025 16:05
Transitado em Julgado em data
-
15/04/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:47
Transitado em Julgado em data
-
05/12/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800450-56.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luis Carlos Molina - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Na espécie, infere-se nítido excesso executivo na pretensão do credor, eis que incluiu parcelas já adimplidas por ocasião de o benefício ter sido implementado, razão pela qual, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Luis Carlos Molina, para reconhecer o excesso no valor do débito, declarando como corretos os valores apresentados pelo impugnante, qual seja, a título de principal, a quantia de R$ 71.028,19 (setenta e um mil e vinte e oito reais e dezenove centavos) e a quantia de R$ 7.102,82 (sete mil cento e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de honorários, devidamente atualizados.
A parte impugnada pagará as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor extirpado do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.
Requisite-se o pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se. -
18/10/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 20:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:27
Recebidos os autos
-
17/10/2024 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:26
Procedência
-
16/08/2024 08:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 20:33
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800450-56.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luis Carlos Molina - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 250/260. -
22/07/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:01
Evolução da Classe Processual
-
20/06/2024 22:29
Recebidos os autos
-
20/06/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2024 13:00
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 19:03
Recebidos os autos
-
14/03/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 11:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/12/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:04
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:03
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:30
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 01:28
Decorrido prazo de parte
-
30/06/2023 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 14:53
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800450-56.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Carlos Molina - Intimação da designação da perícia para o dia 01/12/2022 às 14h, a se realizar no prédio do fórum desta comarca, Rua: Barão do Ladário, 1595, Centro, CEP: 79260-000, Bela Vista-MS. -
23/11/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 10:30
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2022 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 16:00
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:00
Decisão ou Despacho
-
22/09/2022 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 23:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2021 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2021 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2021 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 20:11
Recebidos os autos
-
23/07/2021 20:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 19:53
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2021 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 08:18
Remetidos os Autos para destino.
-
14/06/2021 11:14
Recebidos os autos
-
14/06/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2021 14:43
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
21/05/2021 14:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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