22/08/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 29/10/2025 às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
15/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, por não reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, constando do mandado de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
24/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:59

Recebidos os autos
22/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:27

Recebidos os autos
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:20

Recebidos os autos
18/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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