TJMS - 0900146-42.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO CORREIA DE LIMA

CPF *12.***.*96-34

Advogados

STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES

OAB: 465624/SP

CPF *47.***.*82-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Em resumo, não há dívida.

    Assim, acolhe-se a arguição para extinguir a execução pelo fundamento do art. 803, I, do CPC.

    O credor é isento de custas, porém ressarcirá eventuais despesas feitas pela parte contrária, nos termos do art. 39, parágrafo único do CPC.

    O exequente fica condenado, ainda, ao pagamento de honorários, por causalidade, no valor de R$ R$ 1.000,00 (um mil reais), assim fixados conforme parâmetro do art. 85, §8º, do CPC e valor adotado pelo TJMS em casos assemelhados.

    A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II do CPC.

    Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:13

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 14:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 07:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 13/12/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 07:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

  • 11/11/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:33

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/05/2024 14:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 13:31

    Prazo em Curso

  • 27/05/2024 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 16:27

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2024 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 07:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

  • 28/03/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 14:44

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 17:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:22

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2024 04:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

  • 23/11/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 15:10

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2023 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2023 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:32

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 07:52

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

  • 02/08/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 21:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 08:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2019 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 19:31

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2019 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2019 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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