11/09/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:41

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:14

Prazo em Curso
24/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ROSANGELA FALCÃO DE OLIVEIRA e SELMA LEANDRO GUIMARÃES, diante do recebimento mínimo dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros apresentados pela parte ré nas fls. 53-57, tudo corrigido e atualizado até agosto de 2024.

DEIXO DE AUTORIZAR a reserva dos honorários contratuais, tendo em vista a impossibilidade de se perquirir a presença completa dos contratos advocatícios nos documentos apresentados nas fls. 07 e seguintes, ficando vedada a reserva dos honorários contratuais, devendo ser juntados os documentos completos e lícitos para esse fim.

Por fim, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:23

Emissão da Relação
08/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:46

Registro de Sentença
08/08/2025 15:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 13:54

Expedição de NULL.
25/03/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:01

Prazo em Curso
14/03/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:58

Emissão da Relação
07/03/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
15/01/2025 22:33

Prazo em Curso
13/01/2025 03:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:34

Recebida petição inicial
09/12/2024 08:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 15:12

Informação do Sistema
05/12/2024 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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