TJMS - 0603064-20.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CELESTINO PESQUEIRA MANACAPELO-ME

CNPJ: 03.274.768/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 11:02

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 20:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:40

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 20:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 07:46

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:57

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2021 13:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2021 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

  • 11/02/2021 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

  • 28/01/2021 16:39

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2018 05:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2016 12:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/08/2016 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

  • 09/06/2016 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 12:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2016 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/01/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/09/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 15/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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