28/08/2025 04:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
18/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:06

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:21

Emissão da Relação
25/06/2025 22:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:32

Registro de Sentença
25/06/2025 22:32

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
12/03/2025 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 06:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:33

Autos preparados para expedição
24/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:01

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2018 15:38

Arquivado Provisoriamente
23/01/2018 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.
05/11/2017 08:42

Expedição de Certidão.
26/10/2017 13:14

Expedição de Certidão.
26/10/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2017 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 13:06

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.
10/09/2017 08:19

Expedição de Certidão.
31/08/2017 12:41

Expedição de Certidão.
31/08/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2017 16:37

Expedição de Carta.
02/03/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 12:37

HP/Baixa da parte
26/01/2017 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/03/2016 13:38

Conclusos para despacho
07/03/2016 18:36

Expedição de Certidão.
07/03/2016 17:50

Processo convertido em eletrônico
29/10/2014 15:04

Documento Digitalizado
31/07/2014 12:27

Prazo em Curso
31/07/2014 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 15:36

Conclusos para despacho
24/07/2014 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/06/2010 13:00

Juntada de Mandado
14/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/04/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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