30/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:29

Autos preparados para expedição
20/08/2025 06:26

Emissão da Relação
24/06/2025 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:21

Registro de Sentença
24/06/2025 20:21

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 04:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:26

Autos preparados para expedição
18/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:04

Processo Desarquivado
25/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 17:28

Arquivado Provisoriamente
19/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.
16/05/2020 00:27

Expedição de Certidão.
07/05/2020 21:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
07/05/2020 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2020 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2020 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/03/2020 17:56

Conclusos para despacho
23/07/2018 08:08

Processo Desarquivado
20/07/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2018 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/04/2018 13:45

Arquivado Provisoriamente
05/04/2018 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.
03/12/2017 09:05

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:56

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 18:47

Conclusos para despacho
14/11/2017 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.
08/10/2017 08:52

Expedição de Certidão.
28/09/2017 16:32

Expedição de Certidão.
28/09/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 16:42

Expedição de Carta.
12/05/2017 18:48

Autos preparados para expedição
12/05/2017 18:20

Processo Desarquivado
12/05/2017 16:45

Processo Desarquivado
28/04/2017 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 12:15

Arquivado Provisoriamente
04/04/2017 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.
24/01/2017 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2016 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2016 18:14

Conclusos para despacho
04/03/2016 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/03/2016 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2016 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/01/2016 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
19/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/08/2011 12:00

Juntada de Mandado
16/03/2011 12:00

Expedição de Mandado.
16/03/2011 12:00

Prazo em Curso
10/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
10/03/2011 12:00

Autos preparados para expedição
05/11/2008 12:00

Despacho Proferido
28/10/2008 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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