TJMS - 0040713-05.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

AIDE ALVES DE LIMA

CPF *86.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 15:09

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 00:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 00:21

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 00:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/06/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 03/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2025 09:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

  • 23/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:52

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 13:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/11/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2018.

  • 24/10/2018 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2018 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 16:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 09/03/2015 12:41

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 16:24

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/03/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 07/03/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 23/02/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 20/02/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 26/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2003

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800264-19.2025.8.12.0027

Junior Silva Guimaraes Wanderley

Sandra Eliane Silva

Advogado: Marcel Leonardo Pelagio Gaio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0600073-05.2010.8.12.0052

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Carlos Sato

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2010 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0804986-68.2025.8.12.0101

Iva Spanivello

Elizangela de Souza Silva dos Santos

Advogado: Paulo Dias Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0858233-41.2023.8.12.0001

Fernanda Silva Quinquinel

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1604768-19.2025.8.12.0000

Ministerio Publico Estadual

Samuel Enzina Gil

Advogado: Cleiton de Souza Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2025 19:00

Exibir Processo