TJMS - 0038867-50.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:03
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 15:16
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:44
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:36
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:36
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:28
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:55
Autos preparados para expedição
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18/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:26
Processo Desarquivado
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19/12/2024 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/05/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 07:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/03/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/06/2019 11:55
Arquivado Provisoriamente
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07/06/2019 11:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2019 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
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31/01/2019 02:44
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 20:35
Expedição de Certidão.
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08/01/2019 18:39
Ato ordinatório praticado
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07/01/2019 11:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/01/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2018 16:47
Conclusos para despacho
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10/12/2018 16:46
Expedição de Certidão.
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10/12/2018 16:45
Processo convertido em eletrônico
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10/12/2018 16:25
Expedição de NULL.
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12/05/2015 13:05
Documento Digitalizado
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25/07/2014 14:05
Prazo em Curso
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25/07/2014 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 13:53
Conclusos para despacho
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23/07/2014 13:43
Expedição de Certidão.
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13/12/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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29/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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06/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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04/05/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/04/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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19/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2003
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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