31/08/2025 05:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 20:45

Autos preparados para expedição
20/08/2025 20:36

Emissão da Relação
25/06/2025 23:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:08

Registro de Sentença
25/06/2025 23:08

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:38

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:34

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:09

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/08/2019 12:09

Arquivado Provisoriamente
15/08/2019 12:09

Expedição de Certidão.
15/08/2019 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2019.
14/09/2018 08:25

Expedição de Certidão.
04/09/2018 17:41

Expedição de Certidão.
04/09/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:45

Conclusos para despacho
30/07/2018 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2018 13:43

Processo convertido em eletrônico
10/02/2015 16:51

Documento Digitalizado
21/07/2014 18:53

Prazo em Curso
21/07/2014 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 17:58

Expedição de Certidão.
19/03/2014 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2014 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/12/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
09/12/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
10/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2003

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804953-78.2025.8.12.0101

Waldirene Coelho da Cruz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Oliveira Gripp Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0804879-24.2025.8.12.0101

Antenor Pereira da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0845374-27.2022.8.12.0001

Mariana Guimaraes Vidal

Condominio Parque Castelo Gibraltar

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0804963-25.2025.8.12.0101

Fernando Winter Colaco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Wellynton Gomes Cassemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0226765-41.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Dalcides Fidelis de Souza

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2005 15:26

Exibir Processo