19/09/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 23:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:17

Prazo em Curso
18/08/2025 10:51

Prazo em Curso
18/08/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

01.

No despacho de fls. 116/117 foi indeferido o pedido de homologação de acordo, diante da indisponibilidade do interesse público subjacente à ação de usucapião.

Outrossim, foi determinada a regularização da representação processual de uma das partes, diante da constituição dos mesmos patronos.

Não obstante os esclarecimentos prestados pelos patronos nas fls. 121/122, tenho que remanesce a necessidade de regularização da representação.

Assim, concedo o prazo de 10 dias postulado para tanto. 02.

Sem prejuízo, considerando que não houve citação pessoal do réu Gilson Leite de Souza, bem assim, que a procuração da f. 109 não outorga poderes para receber citação, para que não se cogite de nulidade futura, deverá ser expedida carta para citação do réu no endereço indicado na procuração.

Expeça-se o necessário.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias.

Não apresentada contestação no prazo legal, certifique-se. 03.

Cumpridas as determinações acima, sem nova conclusão, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o respectivo rol, com a completa qualificação e endereço.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 17:34

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 01:42

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 12:03

Emissão da Relação
14/08/2025 12:03

Autos preparados para expedição
30/07/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 07:15

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2023 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/05/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
28/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:19

Prazo em Curso
03/04/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
31/03/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor
30/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:09

Emissão da Relação
02/02/2023 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2023 16:34

Manifestação do Ministério Público
02/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
02/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 19:06

Autos preparados para expedição
30/08/2022 14:21

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2022 20:44

Prazo em Curso
04/08/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 16:16

Emissão da Relação
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Documento Digitalizado
15/06/2022 11:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/06/2022 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 07:11

Emissão da Relação
16/05/2022 07:10

Expedição de Certidão.
16/05/2022 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 18:51

Juntada de Carta precatória
15/01/2021 16:10

Prazo em Curso
08/01/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2020 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 14:28

Expedição de Certidão.
08/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2020 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2020 14:33

Prazo em Curso
25/09/2020 20:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 20:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
25/09/2020 18:36

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:40

Expedição de Ofício.
25/09/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2020 17:52

Expedição em análise para assinatura
24/09/2020 17:51

Documento Digitalizado
24/09/2020 17:37

Emissão da Relação
24/09/2020 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/09/2020 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/09/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:57

Prazo em Curso
28/08/2020 20:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020 20:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2020 18:30

Emissão da Relação
25/08/2020 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:45

Informação do Sistema
21/08/2020 16:45

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 14:12

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 16:11

Expedição de Carta precatória.
18/05/2020 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2020 16:02

Expedição em análise para assinatura
11/05/2020 15:14

Autos preparados para expedição
08/05/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 14:02

Prazo em Curso
05/05/2020 20:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2020 13:36

Emissão da Relação
01/05/2020 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2020 11:55

Prazo em Curso
07/04/2020 13:02

Expedição de Carta.
06/04/2020 18:27

Expedição em análise para assinatura
06/04/2020 18:26

Expedição em análise para assinatura
02/04/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 13:02

Prazo em Curso
30/03/2020 20:52

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2020 12:32

Emissão da Relação
25/02/2020 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2020 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:41

Prazo em Curso
29/01/2020 10:06

Prazo em Curso
24/01/2020 13:16

Expedição de Carta.
24/01/2020 13:16

Expedição de Carta.
23/01/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.
23/01/2020 15:19

Expedição em análise para assinatura
23/01/2020 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2020 10:14

Autos preparados para expedição
22/01/2020 10:13

Emissão da Relação
21/01/2020 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 14:13

Conclusos para decisão
24/07/2015 16:30

Conclusos para despacho
24/07/2015 16:26

Conclusos para despacho
21/07/2015 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2015 18:01

Juntada de NULL
21/07/2015 18:01

Juntada de Mandado
21/07/2015 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2015 16:15

Prazo em Curso
30/06/2015 15:37

Expedição de Mandado.
29/06/2015 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/06/2015 13:34

Autos preparados para expedição
26/06/2015 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2015 15:08

Autos preparados para expedição
26/06/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 14:21

Prazo em Curso
19/06/2015 11:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.
17/06/2015 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2015 17:13

Emissão da Relação
12/06/2015 17:06

Juntada de NULL
12/06/2015 17:06

Juntada de Mandado
12/06/2015 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 15:07

Documento Digitalizado
10/06/2015 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2015 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2015 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2015 16:55

Documento Digitalizado
09/06/2015 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2015 16:53

Documento Digitalizado
09/06/2015 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2015 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 15:22

Documento Digitalizado
08/06/2015 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 15:19

Documento Digitalizado
08/06/2015 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 15:18

Documento Digitalizado
08/06/2015 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 12:20

Expedição de Certidão.
29/05/2015 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2015 13:25

Prazo em Curso
29/05/2015 13:23

Prazo em Curso
26/05/2015 18:56

Expedição de Ofício.
26/05/2015 18:56

Expedição de Ofício.
26/05/2015 18:56

Expedição de Ofício.
26/05/2015 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2015 14:40

Expedição de Mandado.
26/05/2015 14:34

Expedição de Ofício.
26/05/2015 14:33

Expedição de Ofício.
26/05/2015 14:33

Expedição de Ofício.
25/05/2015 16:57

Expedição em análise para assinatura
21/05/2015 11:53

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.
20/05/2015 12:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2015 12:47

Emissão da Relação
04/05/2015 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 14:48

Conclusos para despacho
09/04/2015 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2015 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2015 12:15

Prazo em Curso
27/03/2015 11:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2015.
25/03/2015 17:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2015 16:24

Emissão da Relação
25/03/2015 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2015 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2015 15:09

Conclusos para despacho
27/02/2015 17:47

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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