02/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:16

Prazo em Curso
18/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1) Trata-se de execução de título extrajudicial que Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste move contra Anderson Jose Benedet, todos devidamente qualificados nos autos.

Defiro o requerimento de penhora do imóvel indicado a fls. 149-150 e cuja certidão de matrícula está acostada a fls. 151-160.

Lavre-se o respectivo termo e expeça-se mandado de avaliação. 2) Um vez realizada a avaliação do bem, intime-se a parte exequente para manifestação e apresentação de memória de cálculo atualizada do débito.

A fim de evitar excesso de penhora, os demais requerimentos de penhora serão apreciados após essas providencias. 3) A parte executada apresentou embargos à execução tempestivamente, porém o fez pela via inadequada.

Ao invés de distribuir a ação de embargos, atravessou uma petição intermediária (fls. 136-147).

O E.

TJMS possui entendimento de que no caso aplica-se a instrumentalidade das formas sob pena de se prestigiar excesso de formalismo em detrimento do exercício do direito de ação.

Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLADOS DENTRO DA EXECUÇÃO FORMA INCORRETA, PORÉM, DENTRO DO PRAZO DEFESA PROCESSUAL QUE DEVE SER CONSIDERADA TEMPESTIVA PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS POSTERIOR DEMORA PARA A CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPORTA EM INTEMPESTIVIDADE DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411664-72.2019.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, j: 15/10/2019, p: 16/10/2019) "E M E N T A AGRAVO INSTRUMENTO EXECUÇÃO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ERRO ESCUSÁVEL RECURSO PROVIDO.

Apresentação dos embargos à execução por meio de petição protocolizada nos autos do processo executivo.

Possibilidade, desde que atingida a finalidade do ato.

Instrumentalidade das formas e economia processual.

Mero formalismo que não se coaduna com os princípios do direito processual civil.

Necessidade de recebimento dos embargos à execução, corrigindo-se a autuação digital." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1412183-81.2018.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 23/01/2019, p: 25/01/2019) Sendo assim, intime-se o representante processual da parte executada para, no prazo de 15 dias, distribuir e instruir os Embargos à Execução em autos apartados, comprovando recolhimento de custas e juntando os documentos pertinentes, sob pena de não conhecimento dos embargos. Às providências e intimações necessárias.
15/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:21

Autos preparados para expedição
15/08/2025 08:18

Emissão da Relação
10/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
01/10/2024 15:32

Juntada de Mandado
01/10/2024 15:32

Juntada de NULL
22/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2024 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:16

Prazo em Curso
06/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:37

Prazo em Curso
08/05/2024 18:36

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 17:01

Autos preparados para expedição
28/03/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2024 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 14:38

Emissão da Relação
19/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 14:08

Autos preparados para expedição
08/02/2024 14:07

Emissão da Relação
29/01/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/01/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 12:31

Informação do Sistema
07/01/2024 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2024 11:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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