TJMS - 0801401-16.2023.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA

CPF *86.***.*10-00

Advogados

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB: 24669/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 24/08/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar em favor de Antonio Sebastião da Silva o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com data de início do benefício (DIB) em 10/02/2023 (data de entrada do requerimento administrativo - f. 15) e renda mensal inicial (RMI) no valor de 01 (um) salário mínimo, observado, ainda, o abono anual previsto no art. 40 e parágrafo único da Lei nº 8.213/91.

  • 14/08/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 06:39

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:31

    Registro de Sentença

  • 05/08/2025 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 10:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

  • 07/06/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 08:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 25/11/2024 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

  • 22/10/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/10/2024 12:54

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 06:47:00, 1ª Vara.

  • 09/09/2024 16:00

    Juntada de NULL

  • 09/09/2024 15:59

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 15:38

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 08:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2024 07:51

    Emissão da Relação

  • 30/08/2024 07:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/08/2024 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 01:45:00, 1ª Vara.

  • 18/07/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

  • 19/06/2024 08:34

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:08

    Emissão da Relação

  • 30/04/2024 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 18:26

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 01/03/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 02:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

  • 23/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 01:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:51

    Prazo em Curso

  • 12/01/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

  • 12/01/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2024 12:02

    Emissão da Relação

  • 14/12/2023 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/11/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 15:59

    Juntada de NULL

  • 17/11/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 07:16

    Prazo em Curso

  • 08/11/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2023 08:08

    Emissão da Relação

  • 01/11/2023 11:47

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2023 16:34

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 16:33

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 12:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/10/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 07:46

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2023 08:01

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 19:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/07/2023 06:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 06:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 06:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 16:06

    Informação do Sistema

  • 05/07/2023 16:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/07/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800236-09.2024.8.12.0020

Municipio de Rio Brilhante

Gislene de Albuquerque Sampaio

Advogado: Ericomar Correia de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0908381-81.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Empresarial Planejamentos e Construcoes ...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2008 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0858487-77.2024.8.12.0001

Kazumi Nakasse

Dallas Engenharia Industria e Comercio L...

Advogado: Victor Henrique Sakai Fujimoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0904046-19.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Agnelo Luiz Rodrigues Fernandes

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2008 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0800640-45.2023.8.12.0004

Reimundo Cabral

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 16:35

Exibir Processo