08/09/2025 18:30

Prazo em Curso
08/09/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para impugnar a contestação apresentada às fls. 293-300.
04/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:27

Emissão da Relação
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

5.

Entretanto, é possível constatar que a parte autora procedeu a quitação dos valores discutidos (f. 285).

Desse modo, resta precluso o pedido de suspensão da exigibilidade da multa imposta. 6.

Assim, considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 7.

Cite-se a parte requerida para contestar no prazo legal. 8.

Após, intime-se a parte autora para réplica. 9.

Intimem-se.
20/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:19

Expedição de Carta.
19/08/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 21:18

Emissão da Relação
24/07/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:33

Proferida decisão interlocutória
27/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:07

Prazo em Curso
16/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 06:48

Emissão da Relação
23/04/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:47

Prazo em Curso
06/03/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:52

Emissão da Relação
28/02/2025 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:06

Informação do Sistema
21/01/2025 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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