TJMS - 0051095-28.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 14:12
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:01
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:07
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:07
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 05:12
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:31
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:40
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/04/2020 11:48
Arquivado Provisoriamente
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13/04/2020 11:41
Expedição de Certidão.
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07/04/2020 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2020.
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06/12/2019 01:14
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 10:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 08:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2019 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 13:57
Conclusos para despacho
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11/11/2019 13:55
Expedição de Certidão.
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11/11/2019 13:52
Processo convertido em eletrônico
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11/11/2019 13:43
Juntada de NULL
-
11/11/2019 13:43
Juntada de NULL
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23/07/2019 14:47
Documento Digitalizado
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21/11/2014 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2014 17:02
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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24/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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22/02/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/10/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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10/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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04/08/2009 12:00
Despacho Proferido
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12/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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