TJMS - 0044013-43.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 17:09
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 16:57
Emissão da Relação
-
02/06/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:42
Registro de Sentença
-
02/06/2025 18:42
Declarada decadência ou prescrição
-
25/04/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 01:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
-
05/04/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:06
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:04
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/08/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/01/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2019 10:26
Arquivado Provisoriamente
-
30/09/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 10:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.
-
23/03/2019 01:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 12:54
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2019 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2019 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
08/03/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 17:26
Processo convertido em eletrônico
-
08/07/2015 17:31
Documento Digitalizado
-
31/07/2014 12:44
Prazo em Curso
-
31/07/2014 12:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2014 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2014 09:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
26/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
20/01/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
25/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
20/01/2010 12:00
Despacho Proferido
-
14/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/11/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/11/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
05/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
11/04/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/12/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
25/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
08/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804987-02.2025.8.12.0021
Jra Costa Leste Empreendimentos Imobilia...
Associacao dos Proprietarios, Cessionari...
Advogado: Leticia Amorim de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2025 16:33
Processo nº 0048433-91.2001.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Gehilson da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2001 15:41
Processo nº 0800584-63.2020.8.12.0021
Wellington Pereira Gomes Felipe
Banco Bradesco S/A
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2020 17:32
Processo nº 0820462-73.2016.8.12.0001
Maria Hatsue Sasada Ronchesel
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2022 11:01
Processo nº 0820462-73.2016.8.12.0001
Associacao dos Procuradores do Estado De...
Maria Hatsue Sasada Ronchesel
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 17:39