TJMS - 0048202-93.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 05:59
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
13/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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12/08/2025 18:25
Autos preparados para expedição
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12/08/2025 18:11
Emissão da Relação
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24/06/2025 20:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 20:52
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:52
Registro de Sentença
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24/06/2025 20:52
Declarada decadência ou prescrição
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07/04/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 08:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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22/03/2025 20:46
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 19:54
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 19:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 12:31
Autos preparados para expedição
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07/03/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:04
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 09:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2019 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 10:27
Arquivado Provisoriamente
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27/09/2019 10:18
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.
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21/03/2019 02:08
Expedição de Certidão.
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11/03/2019 18:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2019 16:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2019 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2019 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 14:27
Conclusos para despacho
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11/02/2019 18:20
Expedição de Certidão.
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11/02/2019 14:56
Processo convertido em eletrônico
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11/02/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2015 13:36
Documento Digitalizado
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30/07/2014 17:32
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 15:27
Conclusos para despacho
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24/07/2014 15:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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07/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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20/08/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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20/08/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2009.
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15/12/2008 12:00
Despacho Proferido
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15/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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15/12/2008 12:00
Conclusos para despacho
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10/12/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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09/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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26/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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25/09/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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03/04/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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17/06/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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15/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2003
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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