23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801146-43.2019.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: João Batista Antunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc.

Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por João Batista Antunes, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2021 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021 17:30

Recebidos os autos
10/05/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:27

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:16

Recebidos os autos
23/04/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:41

Recebidos os autos
03/03/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:21

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2021 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:47

Recebidos os autos
10/09/2020 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2020 10:25

Recebidos os autos
28/08/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 01:07

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:50

Conclusos para despacho
18/08/2020 18:22

Recebidos os autos
18/08/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 15:41

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:16

Recebidos os autos
10/08/2020 16:15

Expedição de Certidão.
10/08/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:15

Julgado procedente o pedido
15/07/2020 14:55

Conclusos para despacho
14/05/2020 11:39

Recebidos os autos
14/05/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 12:40

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 18:48

Recebidos os autos
20/11/2019 18:48

Recebidos os autos
20/11/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 02:42

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:58

Juntada de Mandado
07/11/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:58

Juntada de Mandado
07/11/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 08:55

Recebidos os autos
05/11/2019 08:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019 15:59

Expedição de Mandado.
01/11/2019 15:59

Expedição de Mandado.
01/11/2019 15:13

Expedição de Certidão.
01/11/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:44

Expedição de Carta.
01/11/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:25

Expedição de Ofício.
31/10/2019 10:29

Recebidos os autos
31/10/2019 10:29

Concedida a Medida Liminar
29/10/2019 18:30

Conclusos para despacho
29/10/2019 12:13

Recebidos os autos
29/10/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
28/10/2019 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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