22/09/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 18:04

Juntada de NULL
19/09/2025 18:04

Juntada de Mandado
19/09/2025 15:32

Prazo em Curso
16/09/2025 13:26

Prazo em Curso
16/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
15/09/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:26

Conclusos para decisão
09/09/2025 06:50

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:04

Prazo em Curso
15/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca do despacho de fls. 52: "Vistos etc.

Considerando que o e.

TJMS, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e com fulcro na Recomendação CNJ nº 100/21, criou oCEJUSC/TJ-SAÚDE para o atendimento de providências de saúde em todos os níveis de atuação,que possibilita a articulação entre os entes públicos envolvidos,por meio de métodos autocompositivos e de forma pré-processual, determino que a parte requerente, comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o êxito ou não da medida, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Ressalte-se que referida medida poderá ser requerida mediante o simples preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do TJMS.

Em caso de dúvidas quanto ao procedimento para requerer os medicamentos, recomenda-se a consulta ao vídeo explicativo igualmente disponibilizado na plataforma: https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/8e765c6beb390776f892ca007e64e444.mp4 .

No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documentos que comprovem a necessidade de obter a justiça gratuita, ou para recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências acima, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se."
14/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:22

Emissão da Relação
13/08/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:46

Recebidos os autos do NAT
08/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 19:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:07

Informação do Sistema
06/08/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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