03/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
22/08/2025 13:28

Prazo em Curso
22/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Constato que houve prolação de sentença e que foi interposto recurso de apelação pela acusação, conforme f. 255/263.

Recebo o recurso de apelação, por se tratar de meio adequado de impugnação da sentença, apresentado dentro do quinquídio legal, nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal.

Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo legal, seguindo-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em observância ao art. 601 do Código de Processo Penal, para julgamento da pretensão.
21/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:31

Prazo em Curso
17/08/2025 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 21:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
05/08/2025 19:42

Juntada de NULL
05/08/2025 19:42

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:08

Prazo em Curso
25/07/2025 16:26

Prazo em Curso
24/07/2025 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 13:21

Prazo em Curso
23/07/2025 08:46

Prazo em Curso
23/07/2025 08:46

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 15:19

Emissão da Relação
22/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 20:34

Autos preparados para expedição
21/07/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:33

Registro de Sentença
21/07/2025 16:32

Sentença Absolutória
19/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 11:12

Emissão da Relação
12/09/2024 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 21:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 09:10:27, Vara Criminal.
21/08/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 14:57

Juntada de NULL
11/07/2024 14:57

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:57

Juntada de NULL
11/07/2024 14:56

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:56

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:56

Documento Digitalizado
19/06/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:11

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:11

Expedição de Ofício.
13/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2024 10:45

Emissão da Relação
02/05/2024 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 10:22

Autos preparados para expedição
27/02/2024 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 04:30:00, Vara Criminal.
26/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 10:18

Decisão de Saneamento e Organização
25/01/2024 19:29

Documento Digitalizado
25/01/2024 19:29

Documento Digitalizado
25/01/2024 19:28

Documento Digitalizado
15/01/2024 14:32

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:35

Autos preparados para expedição
18/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2023 14:15

Manifestação do Ministério Público
05/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:35

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 18:33

Juntada de Ofício
28/09/2023 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
22/09/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 18:17

Emissão da Relação
21/09/2023 18:14

Juntada de Ofício
22/08/2023 15:49

Prazo em Curso
22/08/2023 15:46

Juntada de Mandado
22/08/2023 15:46

Juntada de NULL
18/08/2023 12:24

Autos preparados para expedição
03/08/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 13:09

Emissão da Relação
31/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 13:32

Prazo em Curso
26/06/2023 17:50

Expedição de Mandado.
24/06/2023 16:02

Expedição em análise para assinatura
24/06/2023 16:01

Evolução da Classe Processual
24/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:47

Documento Digitalizado
24/06/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2023 03:47:13, Vara Criminal.
24/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 12:21

Autos preparados para expedição
16/06/2023 14:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/06/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 17:11

Despacho Saneador
07/06/2023 18:03

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2023 15:45

Manifestação do Ministério Público
01/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:37

Juntada de Ofício
01/06/2023 18:37

Juntada de Ofício
29/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2023 17:23

Juntada de Ofício
24/05/2023 17:55

Juntada de Ofício
24/05/2023 17:55

Documento Digitalizado
23/05/2023 14:43

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 17:15

Manifestação do Ministério Público
20/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 14:51

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2023 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2023 14:43

Documento Digitalizado
18/05/2023 09:12

Apensado ao processo numero do processo
18/05/2023 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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