TJMS - 0834614-53.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 12:33
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2025 15:41
Prazo em Curso
-
03/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:15
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas.
No curso deste procedimento foi juntado ofício às fls. 765/766 informando a extinção do respectivo precatório, em razão do pagamento.
As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem, ocasião em que a parte exequente informou ciência do pagamento do ofício requisitório e o executado pugnou pela extinção do feito.
Posto isso, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Levantem-se as constrições judiciais, se houver.
Não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
15/08/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/08/2025 14:12
Emissão da Relação
-
13/08/2025 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:10
Registro de Sentença
-
13/08/2025 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:13
Prazo em Curso
-
30/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/07/2025 12:11
Emissão da Relação
-
29/07/2025 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/07/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:13
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 14:37
Emissão da Relação
-
30/06/2025 14:35
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 14:34
Processo Desarquivado
-
03/01/2025 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/09/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/01/2024 13:24
Arquivado Provisoriamente
-
25/01/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
-
25/01/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2024 12:52
Emissão da Relação
-
24/01/2024 11:00
Retificação de Classe Processual
-
03/01/2024 10:46
Juntada de Ofício
-
28/12/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2023 13:26
Informação do Sistema
-
20/11/2023 16:02
Prazo em Curso
-
31/10/2023 15:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/10/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 14:08
Autos preparados para expedição
-
24/10/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 18:14
Emissão da Relação
-
16/10/2023 18:11
Documento Digitalizado
-
28/09/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:06
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 17:36
Juntada de Informações
-
17/05/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 18:33
Emissão da Relação
-
08/05/2023 14:48
Autos preparados para expedição
-
03/05/2023 18:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 18:49
Prazo em Curso
-
14/04/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
-
05/04/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/04/2023 13:37
Emissão da Relação
-
03/04/2023 22:22
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
03/01/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2022 17:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/11/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 13:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/11/2022 14:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2022 10:18
Prazo em Curso
-
01/11/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
-
01/11/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2022 13:08
Emissão da Relação
-
25/10/2022 16:17
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/06/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/04/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 20:52
Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
-
22/03/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2022 13:06
Emissão da Relação
-
28/01/2022 16:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/01/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 20:40
Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
-
25/01/2022 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 13:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/01/2022 13:11
Emissão da Relação
-
24/01/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/12/2021 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 17:58
Recebida petição inicial
-
09/11/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 12:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/11/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
-
21/10/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/10/2021 13:52
Emissão da Relação
-
07/10/2021 10:41
Proferida decisão interlocutória
-
05/10/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 13:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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