01/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:49

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:46

Emissão da Relação
21/08/2025 13:26

Emissão da Relação
25/06/2025 23:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:04

Registro de Sentença
25/06/2025 23:04

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
10/04/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
26/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:31

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:36

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/04/2017 16:52

Arquivado Provisoriamente
12/04/2017 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.
30/01/2017 19:44

Expedição de Certidão.
30/01/2017 19:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 16:06

HP/Baixa da parte
30/01/2017 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 17:09

Conclusos para despacho
22/07/2015 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/07/2015 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2015 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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