TJMS - 0027237-94.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

KATIA SILENE SARTURI

Polo Passivo

Partes

ALMEIDA, ALMEIDA S/C LTDA

CNPJ: 26.857.557/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 20:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 20:09

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 20:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:03

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:07

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2019 10:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/04/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

  • 30/10/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2018 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 02/10/2018 17:14

    Juntada de NULL

  • 20/03/2015 17:42

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2014 16:07

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2014 13:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2014 15:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2014 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2014 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/04/2014 14:30

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2014 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2014 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/03/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/02/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 10/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 07/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/02/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/01/2006 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 25/01/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/08/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/01/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/12/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 29/01/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 20/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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