10/09/2025 07:41

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:10

Prazo em Curso
05/09/2025 19:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:23

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:23

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:22

Expedição de Carta.
03/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
26/08/2025 17:06

Expedição em análise para assinatura
23/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:33

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 11:29

Autos preparados para expedição
15/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

I - Recebo a competência declinada.

II - Cite-se o Requerido (fls. 01), por AR de mão própria, para resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, com as advertências do art. 344, do CPC, observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada aos autos do comprovante de citação.

Caso necessário, cite-se por mandado/carta precatória.

III - Cite-se, também, por AR de mão própria, os confinantes (nominados a fls. 27/28), com os dados existentes.

Caso necessário, citem-se por mandado/carta precatória.

IV - Ainda, citem-se, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os réus incertos e os eventuais interessados, com as mesmas advertências legais.

V - Intimem-se, pela via postal, para que manifestem seu interesse na causa no prazo de lei, os representantes da União, do Estado e do Município.

VI - Defiro ao Requerente, por ora, o benefício da Justiça gratuita, em vista da declaração contida nos autos.

VII - Ciência ao MPE a respeito do ajuizamento da demanda.

VIII - Promova-se o apensamento dos presentes autos ao de nº 0825405-26.2022.8.12.0001. Às Providências.
14/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:44

Emissão da Relação
13/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:34

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:42

Recebida petição inicial
17/05/2024 07:39

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 15:34

Emissão da Relação
09/05/2024 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 11:37

Declarada incompetência
31/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:52

Prazo em Curso
06/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 14:12

Emissão da Relação
16/11/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 14:51

Recebida petição inicial
14/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:57

Prazo em Curso
19/07/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 17:00

Emissão da Relação
17/07/2023 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 16:07

Informação do Sistema
02/06/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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