18/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:00

Prazo em Curso
25/08/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Compulsando os documentos atrelados à peça exordial, verifica-se que o comprovante de endereço disponibilizado (f. 16) possui como referência o ano de 2023 e está em nome de pessoa diversa, portanto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos documento atualizado. 2.

No mais, dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo indicado acima, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
22/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:49

Emissão da Relação
21/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:42

Informação do Sistema
16/06/2025 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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