11/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 08:40

INCONSISTENTE
13/05/2024 16:34

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:32

Recebidos os autos
02/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:09

Baixa Definitiva
01/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:21

Inclusão em Pauta
06/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de dez dias sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões de fls. 19-31.
28/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 129/142 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
25/09/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
22/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Não há nenhum vício a ser sanado, pois as notificações apresentadas se referem a dívidas diferentes daquela objeto desta demanda. 2.

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão. 3.

A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Rosa Vieira Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA A DIALETICIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (VIA E-MAIL e SMS) NO TELEFONE CELULAR DO CONSUMIDOR - INSUFICIENTE - DANO MORAL IN RE IPSA - SÚMULA 385 DO STJ - NÃO APLICAÇÃO - JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O recurso da apelante é dialético, pois seus argumentos são suficientes para atacar os fundamentos da sentença. 2.

Considerando que nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, tal comunicação era dever das requeridas, inarredável sua legitimidade para figurar no polo passivo da lide. 3.

As Requeridas limitaram-se a apresentar com a contestação cópia de tela indicando suposto envio de notificação via e-mail e mensagem de SMS no celular da apelada.

Tais documentos são insuficientes para comprovar a notificação da apelada e, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º do art. 43 do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar. 3.

Este Tribunal entendeu que é válida a notificação via e-mail e SMS enviado ao telefone celular do devedor, porém em um caso onde estava acompanhada do envio da notificação via postal no seu endereço, o que não ocorreu no presente caso, sendo inválida a notificação. 4.

O dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 5.

Sopesadas as particularidades, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se constitui em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a Requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 6.

Não se aplica a Súmula 385 do STJ quando não demonstradas outras inscrições além das debatidas na ação. 7.

No caso de dano moral oriundo de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme o enunciado da Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. 8.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801052-74.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelada: Rosa Vieira Leite Soc.

Advogados: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade a ser arguida de ofício.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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