22/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/09/2025 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2025 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o autor acerca da certidão de fls. 212.
04/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 11:44

Emissão da Relação
29/08/2025 17:35

Prazo em Curso
29/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:49

Prazo em Curso
25/08/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Para que se previnam nulidades, certifique o cartório se foram citados todos os Requeridos e confrontantes e intimados União, Estado e Município anotando-se a página de cumprimento do ato.

Verificada a citação de todos os interessados, certifique a Serventia se já houve apresentação de especificação de provas.

Em caso afirmativo, venham os autos conclusos para saneamento.

Caso contrário, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Contuto, se já realizada a instrução processual, façam os autos concluso na fila de sentenças.
22/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:46

Emissão da Relação
16/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor
05/04/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
04/02/2025 14:36

Prazo em Curso
28/01/2025 17:19

Prazo em Curso
28/01/2025 02:16

Documento Digitalizado
23/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 12:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 18:44

Autos preparados para expedição
21/01/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:03

Proferida decisão interlocutória
04/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 14:40

Prazo em Curso
06/11/2024 14:07

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:07

Expedição de Carta.
06/11/2024 13:26

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 17:26

Autos preparados para expedição
30/10/2024 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 14:20

Juntada de Carta precatória
12/07/2024 13:13

Prazo em Curso
11/07/2024 18:56

Prazo em Curso
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:16

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 16:48

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 13:13

Autos preparados para expedição
20/06/2024 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/06/2024 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
13/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:57

Documento Digitalizado
13/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 13:56

Prazo em Curso
02/04/2024 19:12

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:12

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:12

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:12

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:50

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 15:02

Autos preparados para expedição
12/03/2024 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2024 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2024 13:15

Prazo em Curso
15/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:17

Juntada de Informações
01/02/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 15:25

Determinada localização de endereço (convênios)
16/11/2023 13:38

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2023 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 13:56

Prazo em Curso
26/10/2023 16:45

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:17

Expedição em análise para assinatura
27/09/2023 16:35

Autos preparados para expedição
19/09/2023 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2023 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor
01/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2023 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2023 10:20

Prazo em Curso
22/03/2023 10:18

Juntada de NULL
22/03/2023 10:17

Juntada de Mandado
18/01/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 18:42

Prazo em Curso
12/01/2023 15:34

Documento Digitalizado
12/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:20

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:24

Expedição em análise para assinatura
12/01/2023 10:10

Prazo em Curso
10/08/2022 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/08/2022 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 23:40

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2022 23:40

Autos preparados para expedição
03/08/2022 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 20:19

Proferida decisão interlocutória
14/03/2022 14:27

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/03/2022 08:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2022 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2022 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2022 12:07

Proferida decisão interlocutória
10/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 22:24

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/11/2021 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 10:46

Prazo em Curso
23/11/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 11:16

Emissão da Relação
16/11/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.
16/11/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021 07:19

Emissão da Relação
12/11/2021 17:58

Juntada de NULL
12/11/2021 17:58

Juntada de Mandado
12/11/2021 17:57

Juntada de NULL
12/11/2021 17:57

Juntada de Mandado
12/11/2021 17:57

Juntada de NULL
12/11/2021 17:57

Juntada de Mandado
10/11/2021 16:00

Juntada de NULL
10/11/2021 16:00

Juntada de Mandado
28/10/2021 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:22

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2021 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 18:02

Juntada de NULL
13/09/2021 18:02

Juntada de Mandado
30/08/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:58

Prazo em Curso
22/07/2021 12:52

Documento Digitalizado
22/07/2021 12:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 12:43

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:25

Prazo em Curso
12/07/2021 08:24

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:14

Documento Digitalizado
07/07/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2021 14:43

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:43

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:38

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:11

Emissão da Relação
18/05/2021 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:01

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/05/2021 13:59

Documento Digitalizado
11/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:48

Conclusos para despacho
22/04/2021 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2021 16:06

Juntada de NULL
16/04/2021 15:48

Prazo em Curso
27/03/2021 00:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
25/03/2021 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2021 14:13

Emissão da Relação
10/03/2021 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 23:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 13:32

Prazo em Curso
26/10/2020 23:56

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
26/10/2020 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2020 18:40

Emissão da Relação
20/10/2020 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:58

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/08/2020 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/08/2020 08:44

Informação do Sistema
14/08/2020 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2020 08:01

Expedição de Certidão.
14/08/2020 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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