27/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:11

Despacho Saneador
21/08/2025 05:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
19/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:58

Emissão da Relação
26/07/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:04

Informação do Sistema
24/07/2025 11:04

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 07:02

Informação do Sistema
17/07/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808305-50.2025.8.12.0002

Hedio Liebch

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Michel Cordeiro Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0801941-72.2015.8.12.0015

Banco Bradesco S/A

Cleomir de Souza Cristaldo-ME

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2015 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0801336-97.2022.8.12.0010

Arnaldo Saturnino da Silva

Caixa Seguros

Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0841406-81.2025.8.12.0001

Alex Pereira da Silva

Mm Centro de Beleza LTDA

Advogado: Isabela Ennis Albieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0805222-66.2025.8.12.0021

Fabio Miguel Carvalho

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Laura Simone Beato Prado Celloni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 16:20

Exibir Processo