12/08/2025 16:52

Prazo em Curso
12/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:51

Documento Digitalizado
30/07/2025 17:05

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 13:01

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 12:20

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:20

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:41

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:41

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801168-41.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neidiani Alves da Silca Dutra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801168-41.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neidiani Alves da Silca Dutra - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 15:14

Recebidos os autos
28/03/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801168-41.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neidiani Alves da Silca Dutra - Pois bem, considerando a atuação do advogado fixo os honorários no valor equivalente a 12% do proveito econômico obtido pelo autor nos autos.

Precluídas as vias recursais, promova o requerente, em 15 dias, o andamento dos autos, requerendo o que entender de direito. Às providências.
22/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:36

Recebidos os autos
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:17

Recebidos os autos
20/06/2024 17:17

Decisão ou Despacho
20/06/2024 17:04

Recebidos os autos
19/06/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Recebidos os autos
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:42

Recebidos os autos
06/05/2024 13:42

Decisão ou Despacho
30/04/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:36

Recebidos os autos
29/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 09:06

Recebidos os autos
25/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2023 16:58

Recebidos os autos
01/07/2023 16:57

Decisão ou Despacho
29/06/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:30

Recebidos os autos
13/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 18:05

Recebidos os autos
10/03/2023 18:05

Recebidos os autos
08/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 10:46

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 10:46

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:45

Recebidos os autos
29/06/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 11:34

Recebidos os autos
09/06/2022 11:34

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:12

Recebidos os autos
22/02/2022 12:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 11:16

Decorrido prazo de parte
02/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:01

Recebidos os autos
07/01/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 19:24

Recebidos os autos
03/12/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/12/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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