20/08/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de p. : "Pelo exposto: a) julgo procedente a demanda principal para o fim de declarar a nulidade dos lançamentos de IPTU referentes aos anos de 2019 e 2020, diante de causa de exclusão do crédito tributário consistente em isenção.

Feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil. b) julgo improcedente a demanda reconvencional apresentada pelo Município de Três Lagoas.

Feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil."
19/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:17

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:16

Emissão da Relação
08/08/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Registro de Sentença
08/08/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 11:59

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:16

Autos preparados para expedição
14/12/2023 11:15

Emissão da Relação
13/12/2023 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 21:18

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 09:59

Emissão da Relação
31/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/03/2023 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2023 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
30/03/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2023 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
14/03/2023 05:13

Prazo em Curso
13/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 04:53

Autos preparados para expedição
06/03/2023 04:52

Emissão da Relação
03/03/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 15:22

Declarada incompetência
23/01/2023 04:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2022 20:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 18:53

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:28

Autos preparados para expedição
03/08/2022 17:52

Expedição em análise para assinatura
03/08/2022 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 16:48

Tutela Provisória
02/08/2022 08:48

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 12:58

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/07/2022 19:15

Informação do Sistema
27/07/2022 19:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2022 18:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/07/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800944-46.2025.8.12.0013

Ronaldo de Matos Pereira

Auqmia Pet Shop LTDA ME

Advogado: Francilene Lima Arce

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800876-96.2025.8.12.0013

Joao Coeva da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Lorenna Rodrigues Bogarim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0802768-89.2025.8.12.0029

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alex Coelho de Carvalho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800847-46.2025.8.12.0013

Nair Rodrigues Pereira

Banco Bmg SA

Advogado: Jesse Alcantara Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0803550-62.2025.8.12.0008

Joaquim Magno Gomes

Dorival de Arruda Neto

Advogado: Thyara da Cruz Viegas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 15:20

Exibir Processo