03/09/2025 14:51

Prazo em Curso
20/08/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a ação de execução fiscal n. 0807120-90.2020.8.12.0021, em seus termos.

Honorários devidos pelo particular: Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA no período compreendido entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base na Taxa SELIC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mantém-se a tutela antecipada inicialmente concedida; aguarde-se o trânsito em julgado da presente ação de conhecimento com a suspensão da ação de execução fiscal; após, junte-se cópia da presente sentença aos autos principais e demais decisões do Tribunal de Justiça, se o caso, e vista às partes para impulsionamento do feito."
19/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:01

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:01

Emissão da Relação
06/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:02

Registro de Sentença
06/08/2025 19:02

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/03/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:41

Prazo em Curso
09/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 08:42

Autos preparados para expedição
06/02/2024 08:41

Emissão da Relação
05/02/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:36

Autos preparados para expedição
31/10/2022 13:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2022 13:50

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2022 13:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2022 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:42

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/02/2022 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2022 12:20

Apensado ao processo numero do processo
25/02/2022 12:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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