17/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
20/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:22

Emissão da Relação
24/07/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2025 04:35

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2025 04:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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