TJMS - 0025283-13.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:48
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 13:40
Emissão da Relação
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21/08/2025 13:30
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:16
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:16
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:16
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:37
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 17:42
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 17:55
Arquivado Provisoriamente
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06/06/2019 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.
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18/10/2018 01:48
Expedição de Certidão.
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08/10/2018 18:00
Expedição de Certidão.
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08/10/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2018 09:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/10/2018 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2018 16:50
Conclusos para despacho
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28/09/2018 16:48
Expedição de Certidão.
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28/09/2018 16:27
Processo convertido em eletrônico
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28/09/2018 16:20
Juntada de NULL
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23/03/2015 17:10
Documento Digitalizado
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25/07/2014 12:59
Prazo em Curso
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25/07/2014 12:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 15:14
Conclusos para despacho
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23/07/2014 15:10
Expedição de Certidão.
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23/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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23/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
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10/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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08/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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29/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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14/10/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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07/10/2008 12:00
Expedição de NULL.
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23/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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12/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2003
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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