31/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:24

Autos preparados para expedição
21/08/2025 10:21

Emissão da Relação
24/06/2025 21:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 21:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 21:53

Registro de Sentença
24/06/2025 21:53

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2025 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
12/03/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 11:34

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:39

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/09/2016 10:07

Arquivado Provisoriamente
29/08/2016 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/04/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2016 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/04/2016 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2016 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
24/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
15/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2003

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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