01/09/2025 19:27

Prazo em Curso
01/09/2025 06:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante disso, em relação aos honorários sucumbenciais da fase de cognição, faz-se necessária a liquidação da própria sentença coletiva que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das diferenças do adicional de difícil acesso aos servidores que tenham direito a essa vantagem.

Ocorre que referida liquidação somente poderá ser feita em momento posterior, depois que cada um dos beneficiados tiverem promovido as respectivas liquidações ou os cumprimentos individuais, momento em que terá sido definido qual foi o valor total da condenação do requerido, possibilitando a aplicação de um dos percentuais indicados no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por essas razões, deixo de fixar, nestes autos, os honorários advocatícios da fase de conhecimento, inclusive os recursais.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil
22/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 19:40

Emissão da Relação
21/08/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 06:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:21

Informação do Sistema
14/08/2025 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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