22/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 15:03

Prazo em Curso
14/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE REQUERIDA: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar as requeridas a restituirem ao requerente todos os valores descontados referentes ao objeto desses autos, em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno as requeridas ao pagamento de R$ 5.000,00 ao requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o,índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
13/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 13:29

Emissão da Relação
11/08/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:47

Emissão da Relação
09/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:24

Registro de Sentença
09/07/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
11/04/2025 12:05

Prazo em Curso
10/04/2025 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 15:34

Prazo em Curso
26/02/2025 12:35

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:34

Expedição de Carta.
26/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:48

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 16:58

Emissão da Relação
25/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 03:10:00, 1ª Vara Cível.
20/02/2025 14:01

Prazo em Curso
20/02/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 13:11

Tutela Provisória
18/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/02/2025 07:02

Informação do Sistema
15/02/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/02/2025 04:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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