TJMS - 0057014-95.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

PAGE INSTALACOES COMERCIAIS E REPRESENTA

CNPJ: 24.643.488/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 16:12

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:53

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/04/2018 13:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2018 12:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.

  • 01/02/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 18:01

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 14:03

    HP/Baixa da parte

  • 17/02/2017 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 18:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/08/2015 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 14:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/01/2014 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 25/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/02/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/12/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 25/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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