TJMS - 0053590-45.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

R HERNENDES IND COMERCIO E REPRESENTACOE

CNPJ: 15.913.635/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 16:12

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:54

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 06/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/02/2025 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:36

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2016 14:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/10/2015 12:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/10/2015 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2015 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/10/2015 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2015 16:27

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2012 12:00

    Registro de Sentença

  • 25/07/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/11/2010 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2010.

  • 12/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/07/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/12/2003 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 24/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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