31/08/2025 04:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:49

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:46

Emissão da Relação
27/06/2025 19:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:02

Registro de Sentença
27/06/2025 19:02

Declarada decadência ou prescrição
24/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
05/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:28

Autos preparados para expedição
20/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:17

Processo Desarquivado
25/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/06/2022 16:28

Arquivado Provisoriamente
20/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:22

Processo Desarquivado
24/01/2022 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2020 12:51

Arquivado Provisoriamente
24/09/2020 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.
02/07/2020 00:44

Expedição de Certidão.
23/06/2020 22:26

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2020 08:57

Conclusos para julgamento
17/02/2020 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 05:24

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:49

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2018 16:00

Conclusos para julgamento
04/06/2018 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2018.
15/02/2018 09:53

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:33

Expedição de Certidão.
05/02/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 08:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 14:27

Conclusos para julgamento
07/12/2017 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.
30/11/2017 08:03

Expedição de Certidão.
20/11/2017 13:00

Expedição de Certidão.
20/11/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.
22/09/2017 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2017 17:56

Expedição de Certidão.
12/09/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.
18/08/2017 07:03

Prazo em Curso
16/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2017 16:12

Expedição de Carta.
02/03/2017 12:45

Processo Desarquivado
01/03/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 17:27

Arquivado Provisoriamente
17/02/2017 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.
07/12/2016 16:31

Expedição de Certidão.
07/12/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 12:32

HP/Baixa da parte
06/12/2016 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2016 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 13:21

Conclusos para despacho
29/06/2015 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
05/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/06/2013 12:00

Juntada de NULL
25/06/2013 12:00

Juntada de Mandado
25/06/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2011 12:00

Conclusos para julgamento
21/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
18/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
28/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
05/12/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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