05/09/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 07:42

Prazo em Curso
20/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Teor do ato; Sentença fls. 39-40:""Ante o exposto, com base no § 4o do art. 53, c/c. o art. 51, inciso II (interpretação ampliativa e teleológica), ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitado em julgado, arquivem-se, após as anotações necessárias""
19/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 12:57

Emissão da Relação
15/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:09

Registro de Sentença
15/08/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:07

Prazo em Curso
24/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 16:29

Emissão da Relação
22/07/2025 16:29

Juntada de NULL
22/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:48

Prazo em Curso
30/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:20

Autos preparados para expedição
31/05/2025 22:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:35

Autos preparados para expedição
26/05/2025 11:03

Informação do Sistema
26/05/2025 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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