23/01/2024 11:09

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:50

INCONSISTENTE
09/09/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801093-18.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Taíne do Carmo Vilela Gonzales Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801093-18.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Taíne do Carmo Vilela Gonzales Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - NULIDADE SENTENÇA - AFASTADA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PAGO A MENOR - VERBA DEVIDA - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - VERBA DESTINADA AO SERVIDOR - PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA - PISO SALARIAL NACIONAL DO CARGO -LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05/10/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17/06/2014 - PAGAMENTO DEVIDO DESDE O SEU ESTABELECIMENTO ATÉ O PRONTO PAGAMENTO, COM A RESPECTIVA IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHASALARIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Ricardo Gomes Façanha.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801093-18.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Taíne do Carmo Vilela Gonzales Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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