18/09/2025 09:34

Prazo em Curso
17/09/2025 17:01

Prazo em Curso
17/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
17/09/2025 10:43

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 09:33

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2025 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 143/146 ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente o pedido da presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para confirmar a liminar e, de acordo com o parecer ministerial, conceder a segurança, determinando que o IMPETRADO ou quem lhe faça as vezes emita a certidão negativa em nome da IMPETRANTE, sem qualquer vinculação com débitos derivados do CPF *11.***.*27-53 ou outro de terceiro.

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pela IMPETRANTE.

Sem honorários advocatícios, nos termos dos enunciados das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia da presente sentença.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Intima-se também para recolher 02 (duas) diligências do Sr.

Oficial de Justiaça.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:52

Emissão da Relação
25/06/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:35

Registro de Sentença
25/06/2025 14:35

Concedida a Segurança
11/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/03/2025 17:29

Redistribuição de Processo - Saída
26/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 17:03

Prazo em Curso
12/02/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 15:19

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 16:53

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:28

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:08

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
06/11/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 15:30

Prazo em Curso
21/06/2023 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2023 16:37

Juntada de Ofício
18/05/2023 15:51

Documento Digitalizado
17/05/2023 12:12

Prazo em Curso
17/05/2023 12:11

Documento Digitalizado
16/05/2023 13:46

Prazo em Curso
11/05/2023 14:41

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2023 09:37

Expedição em análise para assinatura
27/03/2023 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.
27/03/2023 00:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:29

Prazo em Curso
23/03/2023 15:29

Autos preparados para expedição
23/03/2023 14:40

Prazo em Curso
21/03/2023 22:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 16:19

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 15:33

Autos preparados para expedição
17/03/2023 15:31

Emissão da Relação
28/02/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 21:36

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2022 15:06

Manifestação do Ministério Público
30/10/2022 01:41

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.
05/09/2022 07:30

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2022 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 15:41

Juntada de Informações
16/08/2022 11:59

Prazo em Curso
08/08/2022 17:37

Prazo em Curso
08/08/2022 17:37

Juntada de NULL
08/08/2022 17:37

Juntada de Mandado
08/08/2022 17:36

Juntada de NULL
08/08/2022 17:36

Juntada de Mandado
29/07/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:23

Prazo em Curso
29/07/2022 15:20

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:20

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:17

Expedição em análise para assinatura
29/07/2022 15:05

Expedição de Carta.
29/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 16:12

Emissão da Relação
28/07/2022 16:11

Autos preparados para expedição
28/07/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 15:08

Outras Decisões
28/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/07/2022 07:01

Informação do Sistema
28/07/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/07/2022 19:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/07/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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