TJMS - 0220830-20.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TULIO GARCIA DE SOUZA

CPF *05.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 13:48

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 17:00

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 17:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/06/2025 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 07:16

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:52

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2021 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 17:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

  • 31/01/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2020 22:07

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 17:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/10/2018 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

  • 17/08/2018 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2017 18:40

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2016 13:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2016 08:54

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2016 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 10:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2016 08:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

  • 30/08/2016 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2016 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2016 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 17:26

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2016 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 17:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2015 14:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/01/2015 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2015 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 14:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

  • 22/01/2015 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/01/2015 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 22/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800242-31.2025.8.12.0036

Raferson Amilcar Alves Ribeiro

Municipio de Inocencia

Advogado: Raferson Amilcar Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0035941-13.2014.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Flavio Henrique Ribeiro da Silva

Advogado: Sandro Luiz Mongenot Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2014 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0801756-76.2025.8.12.0114

Milpneus Comercio de Pecas para Veiculos...

Wender de Oliveira Matos

Advogado: Jackeline Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0834665-25.2025.8.12.0001

Vander Luis Moreira

Idayana Freitas Mendes

Advogado: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0220939-34.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Uniplast Ind e com de Termoplasticos Ltd...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2005 19:48

Exibir Processo