TJMS - 0801095-85.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:31
Decorrido prazo de parte
-
09/04/2025 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 10:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/03/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801095-85.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lurdes Andrade Garcia - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Maria de Lurdes Andrade Garcia, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 7.956,10, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.05.2023 (p. 280).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
14/02/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 19:06
Recebidos os autos
-
13/02/2025 10:54
Decisão ou Despacho
-
01/07/2024 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801095-85.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Lurdes Andrade Garcia - 1.
Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
Intime-se.
Diligências legais. -
22/05/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:00
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/12/2023 12:36
Evolução da Classe Processual
-
29/11/2023 19:08
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 08:05
Processo Reativado
-
30/06/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 17:46
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 04:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 19:07
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 10:08
Transitado em Julgado em data
-
07/10/2022 16:43
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:43
Recebidos os autos
-
29/03/2022 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2022 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 19:28
Recebidos os autos
-
09/03/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:49
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:49
Homologada a Transação
-
30/11/2021 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2021 08:17
Recebidos os autos
-
31/03/2021 08:17
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2020 02:17
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 08:34
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2020 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 04:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:25
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 13:24
Homologada a Transação
-
26/07/2020 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2020 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 09:19
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:53
Recebidos os autos
-
28/01/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 12:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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