TJMS - 0606626-37.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA DE ALMEIDA

CNPJ: 02.031.256/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:09

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 20/08/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 11:41

    Emissão da Relação

  • 16/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:24

    Registro de Sentença

  • 16/06/2025 16:24

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2017 16:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2017 14:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 09/12/2016 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 11:53

    HP/Baixa da parte

  • 07/12/2016 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 05/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 26/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2012 12:00

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 04/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 22/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 25/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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